PORTARIA Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000001201-6, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER