PORTARIA Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 56, caput, §§1º e 3º da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000000327-5, resolve:

Art. 1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER