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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920 , de 11 de outubro de 2018, resolve, por indicação do Senhor Ministro Sérgio Banhos:

Art. 1º Dispensar ANDREY GONZAGA RODRIGUES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

Art. 2º Designar NELCIVAN DE ANDRADE GOMES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2020, p. 44.