Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 561, DE 24 DE JULHO DE 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000003483-4, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974, ora ocupado pela servidora JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora MARIANNA LOBO SOARES FLEURY.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 147, Seção 2, de 1.8.2019, p. 123.