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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 950, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Ministro CARLOS BASTIDE HORBACH para representar o Tribunal Superior Eleitoral na XIII Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, que será realizada no período de 06 a 09 de novembro, em Santo Domingo, República Dominicana.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TSE nº 935 de 19 de outubro de 2018.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 219, de 5.11.2018, p. 2.

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