Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 907, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Regulação do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral, com as competências estabelecidas nos termos do artigo 26 da Portaria TSE nº 201 , de 29 de abril de 2015.

Art. 2º A Comissão será composta por integrantes da Justiça Eleitoral, a seguir nomeados:

a) Edmar Sá - TRE/SC (Coordenador);

b) Yan Amaral Engelke - TSE;

c) Ana Márcia Passarini de R. Ladeira - TRE/MG;

d) Elizabeth Fernandes Gonçalves - TRE/RJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 207, de 17.10.2018, p. 21-22.