PORTARIA Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000001038-7, resolve

autorizar a cessão do servidor Alfredo Renan Dimas e Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, removido para TSE, para ocupar cargo em comissão de natureza especial na Câmara dos Deputados.

Ministro GILMAR MENDES