Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 892, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2018.00.000011615-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve :
Designar o Dr. Fernando Vieira Luiz, Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, a partir de 15 de outubro de 2018.
Ministra ROSA WEBER
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 194, Seção 2, de 8.10.2018, p. 53.