Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 813, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com fundamento nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor estável RODRIGO MOREIRA DA SILVA, outrora servidor do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na classe B, padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033 de 30 de outubro de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, do servidor WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ, publicada na Portaria TSE N° 503, de 11 de junho de 2018, publicada no DOU nº 112 de 13 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 2, de 28.9.2018, p. 65.