PORTARIA Nº 790, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000010769-0, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Flávio Ribeiro Santana, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, no Supremo Tribunal Federal, a partir de 14 de setembro de 2018.

Ministra ROSA WEBER