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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 774, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para atualizar a representação do Conselho Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a indicação contida no Ofício nº 206/GP/2018, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" Art. 1º (...)

(...)

V - (...)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille; e

b) suplente: Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 176, de 31.8.2018, p. 3.