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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 771, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI nº 2018.00.000010705-4,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a estabilidade da servidora adiante relacionada, com base no resultado final da avaliação de desempenho:
Nome |
Data de exercício |
Resultado final |
Mararúbia de Oliveira Almeida |
31.8.2015 |
31.8.2018 |
Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 429, Setembro/2018, p. 13.