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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 731, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ VALMIR FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 834/2021)

Art 2º Revogar a Portaria TSE nº 585 , de 6 de julho de 2018, publicada o Diário Oficial da União, do dia 10 subsequente.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 21.8.2018, p. 55.

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