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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 688, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º e no art. 3º da Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e a solicitação contida no Memorando nº 12 GAB-JM, de 6 de agosto de 2018,

RESOLVE, a partir de 20 de agosto de 2018:

Art. 1º Dispensar o Doutor DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.

Art. 2º Designar o Doutor DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral Eleitoral.

Ministro LUIZ FUX

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 163, de 15.8.2018, p. 3.