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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 659, DE 31 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2016.00.000010241-8,

RESOLVE

dispensar a Doutora ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, das funções de Juíza do Gabinete da Presidência, a partir de 5 de agosto de 2018.

MINISTRO LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 154, de 3.8.2018, p. 2.

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