PORTARIA Nº 587, DE 06 DE JULHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755 , de 13 de outubro de 2017, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , no artigo 17 da Resolução/TSE nº 23.563/2018 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000002862-6, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor MIGUEL MENDONÇA DE ALVARENGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora JULIANA HATEM COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor tem o prazo de trinta dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria de remoção.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL — SUBSTITUTO