PORTARIA Nº 532, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Raphael Menezes do Nascimento, Alex Nazário de Oliveira e Abrahão Tolentino Soares de Figureirêdo², sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias¹, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.000010972-8³ e nº 2018.00.000003615-7.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 515 , de 19 de junho de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2018.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL