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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 478, DE 1 DE JUNHO DE 2018.

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI nº 2018.00.000006717-6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade do servidor adiante relacionado, com base no resultado final da avaliação de desempenho:

            Nome   

        Data de exercício       

      Data da estabilidade     

Márcio Renault Menezes

 25.5.2015 25.5.2018

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI nº 426, Junho/2018, p. 10.