PORTARIA Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000005115-0, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ANA AMÉLIA MARIA DE BRITO, Analista Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por prazo indeterminado, enquanto estiver no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Ministro GILMAR MENDES