PORTARIA Nº 410, DE 14 DE MAIO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no art. 1º, § 2º, da Res.-TSE nº 23.280/2010 , alterada pela Res.-TSE nº 23.394/2013 , e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2018.00.000005048-6,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 796 de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:

" Art. 1º (...)

(...)

VII - 24 de junho"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX