Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como a decisão proferida no Acordão nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Contra Expedição de Diploma n° 4-95.2011.6.27.0000 - Classe 29 - Palmas - Tocantins,
RESOLVE:
designar os servidores Yuri Sampaio Zuvanov, Pedro Amaral Alcântara* e Maria Cristina Sales Menezes para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.00.000011860-3 e nº 2017.00.000015164-3.
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 17, de 24.1.2018, p. 2.
*Vide Portaria nº 378/2018 , que substitui esse servidor
*Vide Portaria nº 518/2018 , que substitui esse servidor