PORTARIA Nº 374, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Raphael Menezes do Nascimento, Alex Nazário de Oliveira e Marcelo Morais de Souza, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.00.000010972-8.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 51 , de 23 de janeiro de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 5 de fevereiro de 2018.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL