PORTARIA Nº 330, DE 3 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno do TSE e considerando o que consta no art. 10 da Resolução CNJ nº 230 , de 22 de junho de 2016, e na Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, que tem por finalidade fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, bem como os projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalham com as pessoas com deficiência, objetivando promover a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

Parágrafo único. A Compete a CPAI/TSE: (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

I - propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do TSE por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

II - propor a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão; (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

III - atuar em conjunto com a unidade de gestão da acessibilidade no planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos, programas e ações voltadas à acessibilidade e inclusão relacionados ao processo eleitoral; (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

IV - acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais; e (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

V - aprovar relatório anual acerca das ações desenvolvidas pelo TSE para a promoção da acessibilidade e inclusão na Justiça Eleitoral. (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão os seguintes integrantes****:

I - Doutor Fernando Pêssoa da Silveira Mello - Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador)*****

II - Ganem Amiden Neto - AGS **

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira - AGS

IV - Ludmila Maria Bezerra Ventilari - SGI

V - Ana Lúcia Lopes Zeredo - SAD

VI - Carla De Araújo Santoro Coelho - SGP

VII - Márcio Caixeta Borges - SGI

VIII - Michael Yani Martins Neto - SST***

IV - Ana Karinne Siqueira de Andrade dos Santos - STI*

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão os seguintes integrantes: (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

I - Doutor Leonardo Castanho Mendes Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador); (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

II - Julianna Sant'ana Sesconetto AGES (Coordenadora substituta); (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira AGES; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

IV - Ludmila Maria Bezerra Ventilari SGI; V Ana Lúcia Lopes Zeredo SAD; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

VI - Carla De Araújo Santoro Coelho SGP; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

VII - Márcio Caixeta Borges SGI; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

VIII - Antônio José Oliveira Silva SST; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

IX - Deborah Dias de Souza STI; (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

X - Frassinete Maria Maciel Galvão SGP. (Redação dada pela Portaria nº 177/2020)

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão os seguintes integrantes: (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão os seguintes integrantes: (Redação dada pela Portaria nº 596/2020)

I - Doutor Danilo Gomes Sanchotene Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador); (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

I - Doutor Marco Antônio Martin Vargas - Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência (Coordenador); (Redação dada pela Portaria nº 596/2020)

II - Bruno Cezar Andrade de Souza SMG (Coordenador substituto); (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira SMG; (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

IV - Ludmila Maria Bezerra Ventilari SGI; (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

V - Márcio Caixeta Borges SGI; (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

VI - Carla De Araújo Santoro Coelho SGP; (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

VII - Frassinete Maria Maciel Galvão SGP; (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

VIII - Romualdo Rocha de Oliveira AESI; e (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

IX - Ana Lúcia Lopes Zeredo SAD. (Redação dada pela Portaria nº 468/2020)

Art. 2 º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes integrantes: (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

I - Samara Carvalho dos Santos - Representante da Presidência (Coordenadora); (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

II - Bruno Cezar Andrade de Souza - SMG (Coordenador substituto); (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

II - Julianna Sant'ana Sesconetto - SMG (Coordenadora-Substituta); (Redação dada pela Portaria n° 884/2023)

II - Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva - SMG (Coordenadora-Substituta); (Redação dada pela Portaria nº 729/2024)

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira - SMG; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

IV - Ludmila Maria Bezerra Ventilari - SGI; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

IV - Ludmila Maria Bezerra Ventilari - SGIC; (Redação dada pela Portaria n° 884/2023)

V - Márcio Caixeta Borges - SGI; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

V - Márcio Caixeta Borges - SGIC; (Redação dada pela Portaria n° 884/2023)

VI - Carla de Araújo Santoro Coelho - SGP; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

VII - Frassinete Maria Maciel Galvão - SGP; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

VIII - Ana Karinne Siqueira de Andrade dos Santos - STI; (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

IX - Romualdo Rocha de Oliveira - AESI; e (Redação dada pela Portaria n° 266/2022)

IX - Jéssyca Maia Lamounier - SPJ; (Redação dada pela Portaria n° 884/2023)

X - Ana Lúcia Lopes Zeredo - SAD. (Incluído pela Portaria n° 266/2022)

X - Ana Lúcia Lopes Zeredo - SAD; (Redação dada pela Portaria n° 884/2023)

XI - Milton Dias Furtado - SGP; (Incluído pela Portaria n° 884/2023)

XII - Daniela Alves Guimarães de Carvalho - SGP; (Incluído pela Portaria n° 884/2023)

XIII - Isabella Moreira Merechia - SGP; (Incluído pela Portaria n° 884/2023)

XIV - Rodrigo Bin Resende da Silva - ASEPA. (Incluído pela Portaria n° 884/2023)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL