PORTARIA Nº 328, DE 3 DE ABRIL DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 45 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017; no item "1", alínea "d", inciso III do caput do art. 4º da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018; e no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000002751-4, RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no valor de R$ 1.018.900,00 (um milhão, dezoito mil e novecentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.018.900,00 (um milhão, dezoito mil e novecentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX