Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno , e de acordo com o disposto na Portaria-TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 18 de maio de 2018 o prazo para a entrega da proposta da 2ª edição do Guia Prático de Fiscalização de Contratos Administrativos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CURADO FLEURY
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 53, de 16.3.2018, p. 95.
Vide Portaria nº 435/2017