Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 27.218/2011 e no Procedimento Administrativo-SEI nº 2016.00.000008137-2,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para as contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - como fiscais titulares:
a) Ana Claudia Braga Mendonça;
b) Daniela Rezende Matos Guimarães; e
c) Eudes Ailson de Medeiros; e
II - como fiscais suplentes:
a) Adelson Francisco de Araújo Júnior;
b) José Carlos Torres; e
c) Simone Gonçalves Nardes Lima.
Art. 3º Revoga-se a Portaria-TSE nº 316 , de 19 de abril 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CURADO FLEURY
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 39, de 26.2.2018, p. 14-15.