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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução-TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014,

RESOLVE

designar o Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 40 de 27.2.2018, p. 2.

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