Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381 , de 19 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições, composta na forma do anexo desta Portaria, para acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor outras providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 586 , de 22 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MAURICIO CALDAS DE MELO
ANEXO
COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ACESSIBILIDADE
INTEGRANTES:
Diogo do Ybiti Lopes Silveira - AGS (Presidente)
Edgard Tiago Lima - GAB-DG (Substituto)
Andreza Maris Gomes Silva Santos - CGE
Érika Cristine Viana Cardoso - AGE
Lílian de Mesquita Silva - AGEL
Milton Dias Furtado - SGI
Juliana Greimel Bernardes - SGP
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 4-5.