Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 266, DE 16 DE MARÇO DE 2022.)

Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381 , de 19 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições, composta na forma do anexo desta Portaria, para acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor outras providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 586 , de 22 de junho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

ANEXO

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ACESSIBILIDADE

INTEGRANTES:

Diogo do Ybiti Lopes Silveira - AGS (Presidente)

Edgard Tiago Lima - GAB-DG (Substituto)

Andreza Maris Gomes Silva Santos - CGE

Érika Cristine Viana Cardoso - AGE

Lílian de Mesquita Silva - AGEL

Milton Dias Furtado - SGI

Juliana Greimel Bernardes - SGP

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 4-5.