Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 951, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno , e no caput do art. 38 da Lei. n° 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MARIA LEAL MENESES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Fiscalização de Cadastro, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria TSE n° 212 , de 6 de maio de 2015, publicada no diário Oficial da União do dia 11 subsequente.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 236, Seção 2, de 11.12.2017, p. 211.