PORTARIA Nº 949, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, com a seguinte composição : *

I - Luciano Felício Fuck, Secretário-Geral da Presidência do TSE (Coordenador);

II - Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Assessor-Chefe do Gabinete do Ministro Luiz Fux no TSE (Coordenador substituto);

II -A- Estêvão André Cardoso Waterloo, representante da Ministra Rosa Weber; (Incluído pela Portaria nº 5/2018)

III - Giselly Siqueira, Assessora de Comunicação do TSE;

IV - General de Brigada Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, Centro de Defesa Cibernética do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro;

IV - General de Brigada Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, Comando de Defesa Cibernética do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 5/2018)

V - Ugo de Barros Braga, Assessor Especial de Comunicação Social do Ministro da Justiça;

VI - Frank Márcio de Oliveira, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência;

VII - Maximiliano Salvadori Martinhão, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil;

VIII - Thiago Camargo Lopes, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

IX - Thiago Tavares Nunes de Oliveira, SaferNet Brasil; e

X - Marco Aurelio Ruediger, Diretor de Análise de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas.

Art. 1º Fica instituído o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, com a seguinte composição*: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

I - representantes da Presidência do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Secretário-Geral da Presidência (Coordenador); (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Julianna Sant'ana Sesconetto, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

I - representantes da Presidência do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

a) titular: Estêvão André Cardoso Waterloo, Secretário-Geral da Presidência (Coordenador); (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

b) suplente: Elaine Carneiro Batista Staerke de Rezende, Assessora-Chefe da Assessoria Consultiva; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

II - representantes da Vice-Presidência do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Estêvão André Cardoso Waterloo, Chefe do Gabinete da Ministra Rosa Weber no STF (Coordenador substituto); (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Elaine Carneiro Batista Staerke de Rezende, Assessora do Gabinete da Ministra Rosa Weber no TSE; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

II - representantes da Vice-Presidência do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

a) titular: Odilon Romano Neto, Juiz Auxiliar do Gabinete; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

b) suplente: Aline Rezende Peres Osorio, Assessora-Chefe do Gabinete; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

III - representante do Ministro Luís Roberto Barroso: Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Auxiliar do Gabinete; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

III - representantes do Ministro Edson Fachin: (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

a) titular: Nicolau Konkel Júnior, Juiz Auxiliar do Gabinete; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

b) suplente: Raquel Safe de Matos Coutinho, Assessora-Chefe do Gabinete; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

IV - representantes da Assessoria de Comunicação do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Andréa Mesquita Gramacho, Assessora-Chefe; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

IV - representantes da Assessoria de Comunicação do TSE: (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

a) titular: Ana Cristina Machado da Rosa, Assessora-Chefe; (Redação dada pela Portaria nº 761/2018)

b) suplente: Roberto Thomaz da Silveira, Assessor; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

V - representantes do Ministério Público Eleitoral: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Humberto Jacques de Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Aldo de Campos Costa, Procurador da República; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

c) suplente: João Paulo Lordelo, Procurador da República; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

VI - representantes do Ministério da Defesa: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: General de Brigada Jayme Octávio de Alexandre Queiroz, Comando de Defesa Cibernética do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Major Alexandre Cabral Godinho, Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

VI - representantes do Ministério da Defesa: (Redação dada pela Portaria nº 888/2018)

a) titular: General de Brigada Alan Denilson Lima Costa, Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 888/2018)

b) suplente: Major Renato Vargas Monteiro, integrante do Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 888/2018)

c) suplente: Capitão de Corveta Mário Sérgio de Freitas Gamis, Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018) (Revogado pela Portaria nº 888/2018)

d) suplente: Major Renato Vargas Monteiro, Centro de Defesa Cibernética do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018 ) (Revogado pela Portaria nº 888/2018)

VII - representantes do Ministério da Justiça: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Ugo de Barros Braga, Assessor Especial de Comunicação Social; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Antonio Augusto Brentano, Chefe da Assessoria de Comunicação Social; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

VII - representantes do Ministério da Justiça: (Redação dada pela Portaria nº 484/2018)

a) titular: João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira, Assessor Especial do Ministro da Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 484/2018)

b) suplente: Tiago Alves Vaz e Silva, Assessor do Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 484/2018)

b) suplente: Maria Lilian de Oliveira Barbosa, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministro da Justiça; (Redação dada pela Portaria nº 534/2018)

VIII - representantes do Departamento de Polícia Federal: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Elzio Vicente da Silva, Delegado de Polícia Federal, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado de Polícia Federal, Coordenador-Geral de Polícia Fazendária; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

IX - representantes da Agência Brasileira de Inteligência: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Frank Márcio de Oliveira, Diretor-Adjunto; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Rodrigo Bastos Vasconcelos Teperino; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

X - representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Maximiliano Salvadori Martinhão; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Luiz Fernando Martins Castro; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

XI - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Thiago Camargo Lopes, Secretário de Política de Informática; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

XII - representantes da SaferNet Brasil: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Thiago Tavares Nunes de Oliveira; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Danilo Doneda; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

XIII - representantes da Fundação Getúlio Vargas: (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

a) titular: Marco Aurelio Ruediger, Diretor de Análise de Políticas Públicas; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

b) suplente: Amaro Silveira Grassi, pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas; (Redação dada pela Portaria nº 232/2018)

XIV - representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional: Murillo de Aragão. (Incluído pela Portaria nº 484/2018)

Parágrafo único. A participação no Conselho Consultivo não será remunerada.

Art. 2º O Conselho Consultivo instituído por esta portaria funcionará junto ao Gabinete do Presidente do Tribunal e terá as seguintes atribuições:

I - desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações;

II - opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE;

III - propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES