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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 929, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, e a indicação contida no Ofício GAB-NM nº 5628, de 23 de novembro de 2017,

RESOLVE

designar o Dr. Náiber Pontes de Almeida, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, até 30.8.2018.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 236, de 6.12.2017, p. 2.

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