Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 929, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, e a indicação contida no Ofício GAB-NM nº 5628, de 23 de novembro de 2017,
RESOLVE
designar o Dr. Náiber Pontes de Almeida, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, até 30.8.2018.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 236, de 6.12.2017, p. 2.