Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 904, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo-SEI nº 2017.00.000013736-5,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de fruição das férias, referentes ao exercício de 2016, dos servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, MARCELO CARNEIRO RODRIGUES e LIANA PEDROSO DIAS DOURADO DE CARVALHO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 419, Novembro/2017, p. 6 .