Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria no 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000000280-0, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2017, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Igor Borba Corrêa, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
MAURÍCIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 34, Seção 2, de 16.2.2017, p. 60.