PORTARIA Nº 833, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , de acordo com a Portaria-TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Sessão Plenária, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de promover o aprimoramento do Sistema PJe, nas funcionalidades relativas ao módulo Sessão Plenária.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Sessão Plenária:

I - analisar as funcionalidades existentes no PJe relativas às atividades de preparação, acompanhamento e assessoramento das sessões plenárias;

II - apresentar propostas de melhorias e novas funcionalidades a serem desenvolvidas, com os respectivos requisitos da área de negócio, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da equipe técnica e que impactem o mínimo necessário para a utilização do sistema nas eleições de 2018;

III - dirimir eventuais dúvidas que surgirem na realização do trabalho pela equipe técnica;

IV - intermediar os tribunais regionais eleitorais e a equipe técnica do TSE, de forma a identificar e recomendar ações voltadas à garantia da melhor utilização do sistema e o aprimoramento de suas funcionalidades.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho Sessão Plenária:

I - entregar o cronograma de atividades por ocasião da 1ª reunião, assim como eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos TREs e de entidades externas;

V - alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII - atribuir tarefas aos componentes do grupo;

XIII - fazer a interlocução com os tribunais regionais eleitorais em nome do grupo de trabalho;

XIV - encerrado o período da vigência do grupo, entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE o relatório final, constando as atividades realizadas e os resultados alcançados.

Art. 4º O prazo de vigência do Grupo de Trabalho Sessão Plenária será novembro de 2017.

Art. 5º O Grupo de Trabalho Sessão Plenária será composto por servidores do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, a seguir nomeados:

I - Simone Holanda Batalha (Coordenadora) SJD/TSE;

II - Beni dos Santos Mello - ASPJE/SJD/TSE;

III - Tatiana Chagas - TRE/BA;

IV - José Maria Miguel Feu Rosa Filho - TRE/ES;

V - Maria Selma Teixeira - TRE/GO;

VI - Isaqueu Maia do Nascimento - TRE/MT;

VII - Glauço Pessoa Soares - TRE/PE;

VIII - Ana Luiza Claro da Silva - TRE/RJ;

XIX - Ângela Paula Taffarel Souto Mayor - TRE/SC;

X - Tatiana Silvestre Fernandez - TRE/SP;

XI - Guilherme Augusto Gonçalves Muniz - TRE/SE.

Art. 6º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no Sistema Informatizado de Processos — SEI, utilizado no TSE.

Art. 7º O desligamento de integrante do Grupo deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662/2016.

Art. 8º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes do Grupo, assim como outras situações específicas não constantes desta Portaria, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662/16 ou ainda a critério do Diretor-Geral do TSE.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL