PORTARIA Nº 81, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4/2014 do MPOG, art. 11, III e na Resolução-CNJ nº 182/2013, art. 13,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, voltada a elaborar os Estudos Técnicos Preliminares do software para acessibilidade em ambiente web para o Tribunal Superior Eleitoral, para os tribunais regionais e site da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Ficam designados para compor a equipe os servidores:

I - Kazuo Aoki (Sedesc IV/ STI) coordenador;

II - Mauren Yumi Ishikawa (AGE);

III - Lara de Paula Silva (Gab/SAD); *

IV - Washington Luiz de Oliveira (Sgweb/SGI).

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá elaborar os Estudos Técnicos Preliminares, compreendendo as seguintes tarefas:

I - definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas e/ou dos requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de Tecnologia da Informação;

II - escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida;

III - avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual;

IV - avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução de Tecnologia da Informação;

V - definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação em eventual interrupção contratual;

VI - declaração da viabilidade da contratação;

VII - análise de riscos;

VIII - elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO