Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 706, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ELAINE MARINHO COELHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Planejamento, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ( Revogado pela Portaria nº 147/2018 )
Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 278 *, de 21 de março de 2017, publicada no DJE do dia 29 subsequente.
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 188, de 28.9. 2017, p. 104.
* Vide Portaria nº 278/2016 .