PORTARIA Nº 66, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000004311-4, resolve:

Prorrogar, pelo período de um ano, a contar de 8 de janeiro de 2017, a cessão do servidor CARLOS EDUARDO NOVATO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para continuar a exercer função comissionada.

MINISTRO GILMAR MENDES