PORTARIA Nº 651, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520 , de 17 de junho de 2002 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo Único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 949 , de 6 de setembro de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL