PORTARIA Nº 610, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990 ; nos artigos 3º e 6º, § 1º, inciso IV, da Res.- TSE nº 23.430/2014 ; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000007737-0, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pela servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo idêntico ocupado pela servidora CRISTINA LEMPEK MARTINS, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, de cargo idêntico ocupado pelo servidor JOÃO BATISTA SARILHO DA SILVA, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Ministro GILMAR MENDES