Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 601, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000008508-0, resolve:
autorizar a cessão do servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de função comissionada, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 22.8.2017, p. 53.