Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 588, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990, e do art. 25 da Portaria TSE nº 137 , de 2012,
RESOLVE:
designar os servidores SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA e ANDREIA NOGUEIRA ALVES para comporem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria TSE nº 553/2017 , em substituição aos servidores RUI MOREIRA DE OLIVEIRA e LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI.
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 155, de 10.8.2017, p. 244.