PORTARIA Nº 584, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 309/2014 , e considerando o disposto no doc. sei nº 2017.00.000007993-4, resolve:

Conceder, a partir de 30 de junho de 2017, pensão à Rosalina Alimatéia Vidal e Inara Regina Vidal da Silva, dependentes do ex-servidor EVALDO SOARES DA SILVA, no percentual de 50% (cinquenta por cento), para cada, nos termos dos artigos 37, XI , 40, §§ 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I , e 15 da Lei nº 10.887 , de 18 de junho de 2004, artigos 215 , 217, inciso III e IV, 'b' e 'd' , e 222, inciso VII, alínea 'b', item '6', § 1º, da Lei nº 8112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 17 de junho de 2015.

MAURICIO CALDAS DE MELO