PORTARIA Nº 582, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Resolução-TSE nº 23.472/2016 , que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias, RESOLVE,

DESIGNAR o Ministro Luiz Fux para iniciar os estudos visando a elaboração de normas para as eleições de 2018, a serem oportunamente aprovadas por este Tribunal.

Ministro GILMAR MENDES