Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 537, DE 25 DE JULHO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990, e do art. 25 da Portaria TSE nº 137 , de 2012,
RESOLVE:
designar os servidores JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA* , CLEBER SCHUMANN, YURI SAMPAIO ZUVANOV e PASCHOAL ROSSETI NETO para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam do Processo SEI nº 2017.00.000006037-0.
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 149, de 2.8.2017, p. 555-556.
*Vide Portaria nº 578/2020 , que designa o servidor CLEBER SCHUMANN para, sob sua presidência, compor esta comissão , em substituição ao servidor JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA.