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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 440, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art 9º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o Procedimento SEI nº 2017.00.000004376-0, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 424 , de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 425 , de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 426 , de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Seção 2, Página 82.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 9.6.2017, p. 68.

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