PORTARIA Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000018127-0, resolve:

Conceder aposentadoria a EULINA GOMES ROCHA, Analista Judiciário, Apoio especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, observado o artigo 67 da mesma Lei, o artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 , 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA