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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 383, DE 16 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:

Por indicação da Senhora Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa:

Art. 1º Dispensar LUCAS HUMBERTO QUEIROZ DORNELAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

Art. 2º Designar LUCAS HUMBERTO QUEIROZ DORNELAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 93, Seção 2, de 17.5.2017, p. 65.