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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 362, DE 8 DE MAIO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:
dispensar o Doutor MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete da Ministra Luciana Lóssio deste Tribunal, a partir de 5 de maio de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 12.5.2017, p. 71.