PORTARIA Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000004494- 4, resolve:

Alterar os fundamentos da aposentadoria concedida a MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fixando-os nos termos do art. 40, §§ 1º, inc. I , 2º , 18 e 21 da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 41 de dezenove de dezembro de 2003 e 47 de 5 de julho de 2005, observada a Emenda Constitucional nº 70 , de 29 de março de 2012, e os arts. 186, inc. I, §§ 1º e 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com proventos integrais, combinado com art. 12 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO