Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 348, DE 4 DE MAIO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84 § 2º da Lei 8.112/1990 no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2017.00.000000772-0, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora MARIA EMÍLIA RAMOS JUBÉ PEDROZA ROCHA , Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir de 8 de maio de 2017, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE - GO.
Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito, a contar da supracitada data.
MAURICIO CALDAS DE MELO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 85, Seção 2, de 5.5.2017, p. 78.